Briga boa
A Microsoft pode ter uma derrota inédita na Justiça brasileira. Envolve uma ação da Sergen, empresa do Rio, contra a multinacional, por uma vistoria, 10 anos atrás, na qual o juiz expediu mandado de busca contra produtos piratas na empresa.
Mas...
Eram três peritos em inspeção à empresa, todos indicados pelo juiz na ocasião. O primeiro relatório registra supostos 100 programas piratas. No segundo, o número caiu para 40. E o último perito não encontrou irregularidades.
Toga quente
O caso está no STJ. O ministro-relator, João Otávio, votou a favor da multi. O ministro Salomão pronunciou-se contra. O presidente da 4ª Turma, ministro Gonçalves, pediu vista. Mas, antes do fim da sessão, o ministro Passarinho adiantou o voto a favor da Sergen. Placar por ora: 2 a 1. E o clima está quente entre as togas.
Daí?
Numa eventual derrota da Microsoft, o caso abre precedentes para outras empresas recorrerem. Hoje é assim: a multi tem telefone para denúncias sobre suposta pirataria. Um juiz autoriza a busca, sem a defesa prévia da empresa, que em muitos casos não tem mais nota fiscal dos produtos.
Informe JB
http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/05/16/pais/informe_jb_mabel_feliz_esperancas.asp
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